Mulheres policiais são beneficiadas em voto de Flávio Dino na ADI 7.727.

 

 

A ação busca assegurar a redução da idade da aposentadoria da mulher policial. Cobrapol ingressou como amicus curiae na ADI

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ingressou como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal na ADI 7.727/DF(Amicus curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte" ou "amigo do Tribunal". Refere-se a um terceiro que pode ser admitido em processos judiciais para fornecer informações e esclarecer questões técnicas. O amicus curiae não é parte do processo, mas atua como um colaborador que pode contribuir com:

Mix 92 - Fatos e personagens policiais civis.

 

Nossa Capa de hoje é uma homenagem para nossa colega Leda Fátima Vieira Ramos, que aniversariou neste dia dia14 de Novembro. A nossa colega Leda, que iniciou suas atividades ainda na época do Território, se destacando no seu trabalho na Polícia Civil de Rondônia, sendo uma ótima  profissional, merecendo assim o respeito dos colegas. Desejamos para ela, todos os dias com muitas comemorações, junto aos amigos e familiares.

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PEC 66/2023 é aprovada na CCJ com emenda que retira dispositivo da Reforma da Previdência.

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira dia 29 de Novembro de 2024, o parecer da PEC 66/2023, suprimindo o artigo 1º, que criava o artigo 40-A na Constituição Federal. O dispositivo em questão impunha aos estados, municípios e ao Distrito Federal a obrigatoriedade de realizar novas reformas previdenciárias.

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