CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira dia 14 de Outubro de 2026, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

CCJ do Senado aprovou texto-base da PEC da Segurança Pública.

 

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (2/09/2026).

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Força Nacional abre Processo de recrutamento para policiais civis Veteranos.

 

Oportunidade é destinada a agentes, escrivães, delegados e profissionais da Perícia.

 

A Força Nacional de Segurança Pública está realizando processo de recrutamento de policiais veteranos para composição de seu quadro de profissionais.

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CAE do Senado aprova prioridade para profissionais de segurança pública na Restituição do Imposto de Renda.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (11/08/2026), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 458/2024, que concede prioridade aos profissionais de segurança pública no recebimento da Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

PEC da Segurança Pública chegou ao Senado para análise.

 

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Polícia Federal dá início à contratação de Empresa para operacionalizar o benefício do Auxilio Saúde.

 

A Polícia Federal publicou, nesta terça-feira dia 7 de Julho de 2026, o Pregão Eletrônico nº 90005/2026 para a contratação de uma empresa especializada que será responsável pela implementação, estruturação e operacionalização do processo de ressarcimento de despesas com saúde dos servidores da instituição.

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Câmara dos Deputados aprovou MP que fortalece a assistência à saúde dos policiais federais.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira dia 01 de Julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.348/2026, que autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para custear a assistência à saúde dos servidores das polícias federais, além do pagamento de retribuições por atividades extraordinárias e de outras despesas previstas na medida.

O texto também autoriza, exclusivamente para o exercício de 2026, a ampliação das dotações orçamentárias do Funapol por meio de aportes de recursos do Tesouro Nacional, assegurando maior capacidade financeira para atender às finalidades estabelecidas na MP.

 Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) acompanharam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados e seguem atuando de forma permanente na articulação política e no acompanhamento da tramitação da matéria até sua apreciação definitiva pelo Congresso Nacional.

A Fenapef continuará mobilizada em defesa da aprovação final da medida provisória, por entender que ela representa um importante avanço para o fortalecimento da Polícia Federal, especialmente ao garantir recursos destinados à assistência à saúde dos policiais federais e à valorização da instituição.

 

Post: G. Gomes
Home: www.museupcro.blogspot.com 
Informações: Fenapef 

Senado aprovou destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 1'0 de Junho de 2026 o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

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Polícia Federal estabelece limite mensal de R$ 1.300 por beneficiário titular no auxílio-saúde da Categoria.

 

A Polícia Federal publicou a Instrução Normativa DG/PF nº 334, de 2 de junho de 2026, que regulamenta o auxílio-saúde no âmbito da instituição. A medida estabelece regras para o ressarcimento de despesas relacionadas à saúde de servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes, tendo a isonomia como um dos princípios centrais do programa.

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Comunicado Oficial SINPOL/RO — Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia

 

COMUNICADO OFICIAL À CATEGORIA  SINPOL/RO — Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia

Meus irmãos,

Dirijo me a cada um de vocês não com a serenidade de quem administra dias normais, mas com o peso de quem precisa dizer a verdade, por mais dura que ela seja. Atravessamos hoje uma das situações mais atípicas e dolorosas da história recente do nosso sindicato, e a categoria tem o direito sagrado de saber exatamente o que está acontecendo, quem provocou e quem está sofrendo as consequências.

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Projeto de Lei sobre Pensão Especial é aprovado na Comissão de Segurança.

 

O Projeto de Lei nº 5.664/2025, que institui pensão especial indenizatória aos dependentes de profissionais de segurança pública mortos em serviço, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

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Chegou ao Senado projeto que aumenta Pena de quem atacar agente de Segurança.

 

O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de segurança socioeducativa e privada e seus familiares. O PL 5.744/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o texto do deputado Delegado da Cunha (União-SP).

Projeto que facilita quitação de imóveis para servidores da segurança avança na Câmara dos Deputados.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5/5/2026), o Projeto de Lei nº 4.707/2025, que autoriza policiais federais e demais servidores da segurança pública a utilizarem créditos de Precatórios para a quitação ou amortização de financiamentos imobiliários.

Cobrapol levou Estruturas das Polícias Civis à SENASP

 

Encontro foi articulado pelo cidadão federal Paulo Pimenta. Encaminhamentos avanço no dearco de data de entrada em conjunto, de programa de articulação habitacional, apoio à previdenciária e aberturas de diálogo sobre sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil. 

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Presidente do Sinpol-CE e 2o vice-presidente da Cobrapol épossado como deputado estadual

 

Tony Brito Deputado  atuará  como Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará

A posse de Tony Brito Deputado como Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, é mais um momento momento histórico para Policiais Civis: um Investigador Oficial de Polícia Civil, na Assembleia Legislativa, e está de novo combate frente ao crime todos os dias.

Câmara aprovou Medida Provisória com reajuste para forças de Segurança do Distrito Federal.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP será enviada ao Senado.

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A paralisação de 24 horas realizada pelos policiais civis de Pernambuco nesta quarta-feira, dia 18 de Março de 2026, evidenciou o agravamento da crise na segurança pública do Estado e intensificou a cobrança por respostas concretas do Governo. O movimento foi deflagrado após sucessivos episódios de falta de diálogo e descumprimento de compromissos assumidos com a categoria.

Sinpol passa a oferecer serviço de assistência psicológica aos filiados!

 

A partir de hoje o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia - Sinpol passa a oferecer aos seus sindicalizados da Capital e interior  atendimento psicológico como forma de apoiar o sindicalizado e até seus familiares.

 A maneira de atendimento se dará  na forma Presencial e tele presencial, cujo agendamento poderá ser feito através do telefone 69 - 3120 - 0468.

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Rondônia: Governo reforça abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026.

 

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), reforça a abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, que possibilita aos credores do estado a adesão ao pagamento antecipado de seus créditos, por meio de acordo direto.

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Programa Viaja Mais Servidor incentiva turismo em Rondônia.

Com foco no turismo local, o governo de Rondônia oferece ao servidor público o programa Viaja Mais Servidor que incentiva o acesso ao turismo com condições especiais. O objetivo do programa é oferecer aos servidores públicos benefícios e descontos em diversas empresas, além de estimular o turismo e movimentar a economia local.

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