Projeto de Lei sobre Pensão Especial é aprovado na Comissão de Segurança.

 

O Projeto de Lei nº 5.664/2025, que institui pensão especial indenizatória aos dependentes de profissionais de segurança pública mortos em serviço, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

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Chegou ao Senado projeto que aumenta Pena de quem atacar agente de Segurança.

 

O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de segurança socioeducativa e privada e seus familiares. O PL 5.744/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o texto do deputado Delegado da Cunha (União-SP).

Projeto que facilita quitação de imóveis para servidores da segurança avança na Câmara dos Deputados.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5/5/2026), o Projeto de Lei nº 4.707/2025, que autoriza policiais federais e demais servidores da segurança pública a utilizarem créditos de Precatórios para a quitação ou amortização de financiamentos imobiliários.

Cobrapol levou Estruturas das Polícias Civis à SENASP

 

Encontro foi articulado pelo cidadão federal Paulo Pimenta. Encaminhamentos avanço no dearco de data de entrada em conjunto, de programa de articulação habitacional, apoio à previdenciária e aberturas de diálogo sobre sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil. 

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Presidente do Sinpol-CE e 2o vice-presidente da Cobrapol épossado como deputado estadual

 

Tony Brito Deputado  atuará  como Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará

A posse de Tony Brito Deputado como Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, é mais um momento momento histórico para Policiais Civis: um Investigador Oficial de Polícia Civil, na Assembleia Legislativa, e está de novo combate frente ao crime todos os dias.

Câmara aprovou Medida Provisória com reajuste para forças de Segurança do Distrito Federal.

 

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A MP será enviada ao Senado.

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A paralisação de 24 horas realizada pelos policiais civis de Pernambuco nesta quarta-feira, dia 18 de Março de 2026, evidenciou o agravamento da crise na segurança pública do Estado e intensificou a cobrança por respostas concretas do Governo. O movimento foi deflagrado após sucessivos episódios de falta de diálogo e descumprimento de compromissos assumidos com a categoria.

Sinpol passa a oferecer serviço de assistência psicológica aos filiados!

 

A partir de hoje o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia - Sinpol passa a oferecer aos seus sindicalizados da Capital e interior  atendimento psicológico como forma de apoiar o sindicalizado e até seus familiares.

 A maneira de atendimento se dará  na forma Presencial e tele presencial, cujo agendamento poderá ser feito através do telefone 69 - 3120 - 0468.

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Rondônia: Governo reforça abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026.

 

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), reforça a abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, que possibilita aos credores do estado a adesão ao pagamento antecipado de seus créditos, por meio de acordo direto.

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Programa Viaja Mais Servidor incentiva turismo em Rondônia.

Com foco no turismo local, o governo de Rondônia oferece ao servidor público o programa Viaja Mais Servidor que incentiva o acesso ao turismo com condições especiais. O objetivo do programa é oferecer aos servidores públicos benefícios e descontos em diversas empresas, além de estimular o turismo e movimentar a economia local.

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Rondônia: Governo divulgou o Calendário de Pàgamentos de servidores da Ativa.

 

O governo do estado de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof) o calendário anual de pagamento de 2026, apresentando as datas para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. O calendário inclui as duas datas de pagamento do 13.º salário. A administração pública, mais uma vez, garante a valorização e planejamento para este ano.

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Dois anos após a sanção da LONPC, a realidade nos Estados segue distante do que determina a legislação.

 

Em entrevista ao Portal GPS, o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, reforçou que a baixa adesão preocupa e evidencia um cenário de omissão que precisa ser enfrentado com firmeza.
 

Mesmo após amplo debate nacional, apenas sete unidades da federação iniciaram algum movimento de adequação — e nenhuma implementou integralmente as diretrizes da lei.

 

Como ficarão as mudanças na Aposentadoria em 2026.

 

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada (Competência do Congresso) em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

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TJRO lançou novo Edital de Precatórios e liberou R$124 milhões!

 

O novo edital estabelece o prazo de habilitação dos interessados de 12 de Dezembro a 13 de Fevereiro de 2026. O credor interessado no acordo direto deverá apresentar requerimento, preenchido de forma eletrônica.

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Pesquisa aponta: Um em cada 10 agentes penitenciários teve diagnóstico de Depressão.

 

Pelo menos 10,7% dos agentes penitenciários brasileiros tiveram diagnósticos de depressão, aponta pesquisa realizada com 22,7 mil profissionais da área entre 2022 e 2024 em todo o país.

Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8/12/2025) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

Vitória! STJ manteve a Transposição de servidores de 1987 a 199.

 

O Escritório de Advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov , que patrocina a causa para SINPOL, nesses 12 anos, após árdua batalha incansável dos direitos em favor da categoria da Polícia Civil, informou que o Superior Tribunal de Justiça manteve favorável a Transposição  dos servidores ativos, inativos e pensionistas admitidos pelo Estado de Rondônia no interstício de 16.03.1987 a 31.12.1991.

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Policiais civis do Rio de Janeiro cobram Adicional de 100% sobre Pensão por Morte.

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) voltou a cobrar que o governo do estadual regulamente de forma imediata o adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por porte, medida prevista no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, promulgada em 30 de junho de 2022. Que as outras Polícias Civis do Brasil cobrem de seus governadores essa medida.

Visão monocular e surdez unilateral: entre a jurisprudência e a nova lei da deficiência auditiva.

 

Súmula 377: A proteção à visão monocular

A Súmula 377 do STJ consagrou o entendimento de que:

    “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.”

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Fenapef propõe alterações à PEC 18/2025 e busca apoio para a admissão da Proposta.

 

Nesta semana, representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) percorreram gabinetes no Congresso Nacional em busca de apoio às propostas de emenda à PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança. Entre as alterações apresentadas, destaca-se a elaborada pela Fenapef que baseia-se em três eixos centrais.

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