O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, na quarta-feira dia 01 de Julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.348/2026, que
autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo para Aparelhamento
e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol)
para custear a assistência à saúde dos servidores das polícias federais,
além do pagamento de retribuições por atividades extraordinárias e de
outras despesas previstas na medida.
O texto também autoriza, exclusivamente
para o exercício de 2026, a ampliação das dotações orçamentárias do
Funapol por meio de aportes de recursos do Tesouro Nacional, assegurando
maior capacidade financeira para atender às finalidades estabelecidas
na MP.
Representantes da Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef) acompanharam a votação no Plenário da
Câmara dos Deputados e seguem atuando de forma permanente na articulação
política e no acompanhamento da tramitação da matéria até sua
apreciação definitiva pelo Congresso Nacional.
A Fenapef continuará mobilizada em
defesa da aprovação final da medida provisória, por entender que ela
representa um importante avanço para o fortalecimento da Polícia
Federal, especialmente ao garantir recursos destinados à assistência à
saúde dos policiais federais e à valorização da instituição.
Post: G. Gomes
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Informações: Fenapef