Dois anos após a sanção da LONPC, a realidade nos Estados segue distante do que determina a legislação.

 

Em entrevista ao Portal GPS, o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, reforçou que a baixa adesão preocupa e evidencia um cenário de omissão que precisa ser enfrentado com firmeza.
 

Mesmo após amplo debate nacional, apenas sete unidades da federação iniciaram algum movimento de adequação — e nenhuma implementou integralmente as diretrizes da lei.

 

Entre os pontos que seguem ignorados pelos Estados estão dispositivos essenciais para o fortalecimento institucional das Polícias Civis e para a valorização das carreiras:

* Criação do cargo de Oficial Investigador, estrutura central da parametrização nacional prevista na LONPC.

* Composição paritária do Conselho Superior de Polícia, garantindo representação de todos os cargos.

* Reestruturação das Corregedorias, com observância ao artigo 10 e ao limite de atuação disciplinar.

* Transformação das Academias em Escolas Superiores de Polícia, como determina a lei.

* Implementação dos direitos previstos nos artigos 30 e 32, como carga horária de 40h, hora extra, adicional de periculosidade e garantias para gestantes e lactantes.

A Cobrapol mantém postura firme e vigilante: a LONPC é uma lei nacional e deve ser cumprida integralmente em todos os Estados.

Não aceitaremos retrocessos nem adequações parciais que desfiguram o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo.

A luta continua e é permanente. Seguiremos cobrando, mobilizando e dialogando para que cada dispositivo da LONPC saia do papel e se transforme em avanço real para os policiais civis do país.

Leia a entrevista completa no Portal GPS:   https://bit.ly/3M7TeJc
 
 
 
Post: G. Gomes
Home: www.museupcro.blogspot.com 
Informações:  Cobrapol