O novo edital estabelece o prazo de habilitação dos interessados de 12 de Dezembro a 13 de Fevereiro de 2026. O credor interessado no acordo direto deverá apresentar requerimento, preenchido de forma eletrônica.
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Ficou disponível, a partir da sexta-feira (12/12/2025), o NOVO EDITAL do Acordo Direto em Precatórios. A iniciativa, que conta com a atuação conjunta do governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), disponibilizou R$124 milhões para atender credores, reforçando o compromisso do Estado com a redução do passivo de precatórios e com a oferta de alternativas rápidas e seguras para o recebimento dos valores.
O novo edital estabelece o prazo de habilitação dos interessados de 12 de Dezembro de 2025 a 13 de Fevereiro de 2026. O credor interessado no acordo direto deverá apresentar requerimento, preenchido de forma eletrônica por meio do ENDEREÇO ELETRÔNICO.
Desde Agosto, esses recursos vêm sendo pagos aos credores que aderiram, beneficiando mais de 150 pessoas e fortalecendo diversos setores produtivos do Estado. As rodadas de pagamento do edital anterior continuam em andamento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a continuidade do programa demonstra responsabilidade fiscal e compromisso social.
“O Acordo Direto garante que os credores recebam seus valores de forma rápida e justa, trazendo alívio financeiro e movimentando a economia do nosso estado. É uma medida que reforça o compromisso do governo com responsabilidade, respeito e transparência na gestão pública”, ressaltou.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou que os acordos diretos fortalecem a confiança no Estado e ampliam a previsibilidade financeira.
“Estamos reduzindo o passivo de precatórios e garantindo celeridade nos pagamentos, sempre com segurança jurídica e equilíbrio fiscal. Os credores ganham, o estado ganha e a economia rondoniense avança.”
Post: G. Gomes
Home: www.museupcro.blogspot.com
Informações: Governo de Rondônia
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